Sair do MEI não precisa ser um susto

Vai pagar de forma diferente: sai o valor fixo mensal e entra um percentual sobre o faturamento. Se o valor total sobe muito ou pouco depende do regime escolhido, da atividade e da margem — e para atividades de serviço a relação entre folha e receita pesa nessa conta. A comparação é feita com os seus números antes da migração, justamente para não haver surpresa.

A situação é regularizável, e quanto antes melhor. O desenquadramento acaba ocorrendo de ofício, e os tributos do período são recalculados no novo enquadramento, com os acréscimos correspondentes. O trabalho começa por um levantamento do que foi faturado e do que foi recolhido, para dimensionar a diferença e definir se cabe parcelamento.

Depende do formato escolhido. Empresário individual usa requerimento de empresário; sociedade limitada, inclusive a de sócio único, usa contrato social. A escolha entre eles não é burocrática: ela define se o seu patrimônio pessoal responde pelas dívidas da empresa. É um dos pontos que discutimos antes de registrar.

A parte que depende de nós é rápida — o levantamento e a definição do enquadramento costumam ficar prontos em poucos dias. O prazo total depende da Junta Comercial e da prefeitura, que variam por estado e por município. Informamos a estimativa da sua praça na conversa inicial, e acompanhamos o andamento até sair.